Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 39/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 03 Mai 2023 16:19
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”.

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Decreto Municipal 38/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 03 Mai 2023 16:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta os procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores da Administração Pública do Município de Tabapuã-SP”.

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Decreto Municipal 37/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 03 Mai 2023 16:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2924/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 03 Mai 2023 16:15
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2023, para atender despesas de investimentos, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor