Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2915/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:27
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."

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Lei Complementar 189/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:26
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”

Documento Completo em PDF

Convite - Audiência Pública

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Fevereiro 2023 16:03
Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo: Apresentação e avaliação sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Tabapuã, em· cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 22 de fevereiro de 2023.

Silvio Cesar Sartorello
Prefeito Municipal

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Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor