Lei Ordinária 2921/2023
- Detalhes
- Publicado: Terça, 11 Abril 2023 16:03
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiro por veículos de aluguel - Taxi no município de Tabapuã SP"
Resumo:
"Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiro por veículos de aluguel - Taxi no município de Tabapuã SP"
Resumo:
"Altera o Inciso VII do artigo 19º da Lei 2.917 de 07 de Março de 2023 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências."