Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2856/2022

Resumo:
“Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2022".

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Lei Ordinária 2855/2022

Resumo:
“Inclui as alíneas “j” e “k” ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.331, de 24 de novembro de 2.011".

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Lei Ordinária 2854/2022

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Esportes".

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