Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2853/2022

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de saúde, conforme especifica".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2852/2022

Resumo:
“Regulamenta o art.16, incisos I e II da Lei nº 2.823, de 12/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e autoriza o Poder Executivo a promover alterações orçamentárias por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício de 2022".

Documento Completo em PDF

Licitações

Como ter acesso as licitações do Município de Tabapuã

  1.  Clique aqui para ter acesso ao Portal da Transparência Municipal.

  2. Navegue até a opção Licitações e Contratos e depois Licitações. (imagem abaixo)

    Menu - Portal da Transparência
  3. Na página que será aberta é possível visualizar todas as licitações em aberto e as já encerradas (imagem abaixo), também é possível aplicar filtros e realizar pesquisas.

    Lista de Licitações - Portal da Transparência
  4. Para consultar um processo basta fazer um clique duplo sobre seu título. É possível consultar o objeto, o edita, os contratos, os proponentes e o resultado da licitação.

Ata de Audiência Pública - Elaboração LOA 2022

Ata da Audiência Pública realizada em 27 de setembro de 2021, objetivando a apresentação e discussão com a sociedade, o Projeto de Lei em elaboração referente a Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2022 em cumprimento ao disposto no 48 da Lei Complementar 101, de 04 de junho de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.

Documento Completo em PDF.