Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 215/2021

Detalhes
Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 17:30
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Regulamenta a Lei Complementar nº 179 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica."

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Decreto Municipal 214/2021

Detalhes
Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 17:29
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 213/2021

Detalhes
Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 17:29
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor