Decreto Municipal 199/2021
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 16:23
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente e dá outras providências."
Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2021, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.843, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei nº. 2429/2013 de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências".