Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Termo de Colaboração 01/2021 - Processo de Inexigibilidade 01/2021

Detalhes
Publicado: Sexta, 12 Fevereiro 2021 10:51
Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E APAE – CATANDUVA
OBJETO: Atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: Março à Dezembro de 2021, prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2021

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Decreto Municipal 29/2021

Detalhes
Publicado: Sexta, 12 Fevereiro 2021 10:39
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros da junta administrativa de recursos de infração – JARI do município."

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