Audiência para apresentação, avaliação e discussão da Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o exercício de 2019 em obediência às disposições contidas no artigo 48, paragrafo único da lei complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e da LC 131/ de 2009.
O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 29 de Maio de 2019, quarta-feira, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo: Apresentação e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre do exercício de 2019 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 21 de maio de 2019. MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - Prefeita Municipal.
O Poder Executivo de Tabapuã torna público e convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de abril de 2019, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), tendo como principal objetivo, a apresentação do anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Prefeitura Municipal de Tabapuã, 15 de abril de 2019. Maria Felicidade Peres Campos Arroyo - Prefeita Municipal.- PUBLIQUE-SE.
Resumo:
Aos vinte e sete dias de Fevereiro de 2019, Câmara Municipal de Tabapuã, às 15:00 deu-se início à Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do terceiro Quadrimestre de 2018. Os dados foram demonstrados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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