Decreto Municipal 134/2021
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.826, de 04 de agosto de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para Compor o Conselho Municipal de Trânsito."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências."