Prefeiura Municipal de Tabapuã

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Decreto Municipal 198/2021

Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2021, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 193/2021

Resumo:
"Altera o Art. 3°, do Decreto Municipal n. 113, de 12 de julho de 2021 que criou a Comissão Intersetorial para Construção e Monitoramento do Programa de atendimento às Crianças e aos Adolescentes em situação de Violência."

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