Decreto Municipal 141/2021
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.829, de 18 de agosto de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.829, de 18 de agosto de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal."
Resumo:
"Altera o Decreto n. 101, de 25 de Junho de 2021 que dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM - Serviço de Inspeção Municipal."