Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2020, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."
Resumo:
"Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências."
Resumo:
"Fixa o Valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2021."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
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