Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 70/2021

Resumo:
"Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Tabapuã/SP, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020."

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Decreto Municipal 63/2021

Resumo:
"Altera o Decreto nº. 062/2021, que dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."

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