Decreto Municipal 03/2021
Resumo:
"Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo."
Resumo:
"Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária."
Resumo:
"Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei no 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a Transposição de créditos entre dotações do
Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especificas"
Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito
Extraordinário no orçamento vigente
no valor de R$ 32.570,00 (trinta e dois
mil e quinhentos e setenta reais), e dá
outras providencias"
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar
autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o
atendimento de despesas que especifica."