Lei Complementar 67/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de coordenador do Banco do Povo e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de coordenador do Banco do Povo e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao inciso X, do artigo 32, da Lei Complementar 42, de 06 de novembro de 2007”
Resumo:
“Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e Redenominação de Secretaria Municipal”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”
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