Lei Complementar 57/2009
Resumo:
“Dispõe sobre Criação de Secretarias Municipais de Governo no âmbito da estrutura administrativa do Município e sobre a Extinção e Criação de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal'”
Resumo:
“Dispõe sobre Criação de Secretarias Municipais de Governo no âmbito da estrutura administrativa do Município e sobre a Extinção e Criação de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal'”
Resumo:
“Desobriga o município de Tabapuã de promover a cobrança judicial de débitos inscritos o não em dívida ativa e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos públicos”
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42 de 06 de novembro de 2007”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público”
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