Lei Complementar 40/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 11º e 15ºa Lei Complementar nº 28 de 08 de março de 2005”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 11º e 15ºa Lei Complementar nº 28 de 08 de março de 2005”
Resumo:
“Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1242, de 23 de outubro de 1990”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 190 da Lei 1.242, de 23 de Outubro de 1.990 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 29, de 05 de Abril de 2005”
Resumo:
“Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº 33 de 17 de Outubro de 2006 e dá outras providências correlatas”
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