Lei Complementar 60/2009
Resumo:
“Revoga os parágrafos 5° e 6º do artigo 14 da Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990, instituídos pela Lei nº 1960/06, de 08 de agosto de 2006”
Resumo:
“Revoga os parágrafos 5° e 6º do artigo 14 da Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990, instituídos pela Lei nº 1960/06, de 08 de agosto de 2006”
Resumo:
“Revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990, instituídos pela Lei nº 1960/06, de 08 de agosto de 2006”
Resumo:
“Autoriza, em caráter excepcional, a concessão de gozo de férias acumuladas”
Resumo:
“Dispõe sobre Criação de Secretarias Municipais de Governo no âmbito da estrutura administrativa do Município e sobre a Extinção e Criação de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal'”
Resumo:
“Desobriga o município de Tabapuã de promover a cobrança judicial de débitos inscritos o não em dívida ativa e dá outras providências”
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