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Lei Complementar 47/2008
Resumo:
“Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 27, de 22 de março de 2004”
Resumo:
“Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 27, de 22 de março de 2004”
Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação de loteamento localizado na Zona Rural do Município”
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 42 e o inciso I do artigo 43 do Estatuto do Magistério Público do Município de Tabapuã”
Resumo:
“Dá nova redação ao inciso II do artigo 35 da Lei Complementar nº 20 de 10 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal)”
Unidade Básica de Saúde
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Plantão Ambulância
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