Lei Complementar 45/2007
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 42 e o inciso I do artigo 43 do Estatuto do Magistério Público do Município de Tabapuã”
Resumo:
“Dá nova redação ao inciso II do artigo 35 da Lei Complementar nº 20 de 10 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal)”
Resumo:
“Institui o Estatuto do Magistério Público do município de Tabapuã”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério no exercício de 2007, com saldo dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF do exercício de 2004 e dá outras providências”
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