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Lei Ordinária 2872/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.861, de 09 de março de 2022 e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.861, de 09 de março de 2022 e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o município de Tabapuã-SP, a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo nos autos do processo n.º 0000745-80.2015.8.26.0607".
Resumo:
“Reconhece no Município de Tabapuã-SP, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003".
Resumo:
“Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências".
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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