Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional".
Resumo:
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tabapuã e dá Outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de professores para substituições eventuais e dá providências correlatas".
Resumo:
“Institui o Programa “Farmácia Solidária” no município de Tabapuã-SP".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2021".
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