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Lei Ordinária 2874/2022
Resumo:
“Altera o Art.3° da Lei Municipal n. 2.408, de 17 de junho de 2013 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências".
Resumo:
“Altera o Art.3° da Lei Municipal n. 2.408, de 17 de junho de 2013 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos localizados no Município de Tabapuã, anexarem em local visível de suas dependências, aviso sobre os crimes contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.861, de 09 de março de 2022 e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o município de Tabapuã-SP, a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo nos autos do processo n.º 0000745-80.2015.8.26.0607".
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
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