Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de Investimentos, com recursos financeiros vinculados ao FUNDEB".
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências".
Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021 e alterações posteriores, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com Ações Emergenciais na área de Assistência Social, com recursos financeiros a serem transferidos pelo Governo Estadual".
Resumo:
“Institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de Tabapuã e dá providências".
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
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