Lei Ordinária 2818/2021
Resumo:
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Ordinária 2791/2021 e dá outras providências".
Resumo:
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Ordinária 2791/2021 e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a empresa ANDERSON MARTINS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, e dá outras providências".
Resumo:
“Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP".
Resumo:
“Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã.“
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.“
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