Prefeiura Municipal de Tabapuã

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Lei Ordinária 2898/2022

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Pavimentação Asfáltica com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".

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Lei Ordinária 2897/2022

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos através de Emenda Parlamentar".

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Lei Ordinária 2896/2022

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas com a implantação do Projeto Cozinhalimento, com recursos vinculados transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento".

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Lei Ordinária 2895/2022

Resumo:
“Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, exclusivamente uma data de terreno dividindo de um lado com a rua estação de outro, com a rua da igreja, de outro com Vicente Rangel e de outro com Abrahão Tenite, estando a frente para a rua da estação".

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