Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2719/2019

Detalhes: Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 15:04; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, para execuções de Ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.”

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Convite - Audiência Pública - LOA 2020

Detalhes: Publicado: Sexta, 06 Setembro 2019 10:22; Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 11 de setembro de 2019, quarta-feira, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo:

Apresentação e discussão do anteprojeto da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).

Maria Felicidade Peres Campos Arroyo
Prefeita Municipal

Decreto Municipal 104/2019

Detalhes: Publicado: Sexta, 06 Setembro 2019 08:26; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Lei Ordinária 2718/2019

Detalhes: Publicado: Sexta, 06 Setembro 2019 08:23; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e da outras providências.”

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