Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 13/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 12/2017

Resumo:
“Decreta situação de emergência no Município de Tabapuã na forma que justifica, e dá outras providências”

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Decreto Municipal 11/2017

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”

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Decreto Municipal 10/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto”

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