Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2582/2017

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017”

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Lei Ordinária 2581/2017

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017”

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Lei Ordinária 2580/2017

Resumo:
“Altera o art. 2º da Lei 1.917 de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo e revoga em inteiro teor a Lei nº. 2.413 de 12 de agosto de 2013.”

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Lei Ordinária 2579/2017

Resumo:
“Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2017”

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Lei Ordinária 2578/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Tabapuã, atualiza as tabelas salariais e dá outras providências”

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