Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, através de remanejamento, autorizado pela Lei Municipal nº 2.552 de 23/06/2016, e na forma do dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal”
Resumo:
“Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de despesas sob o regime de adiantamento no Município de Tabapuã, de que tratam os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências”
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