Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 47/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº. 2.541, de 20 de Abril de 2016, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 46/2016

Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município”

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Decreto Municipal 45/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.540, de 20 de abril de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 44/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.543, de 20 de Abril de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 43/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.542, de 20 de abril de 2016”

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