Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos entre dotações no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, na forma do que dispõe os artigos 43 da Lei Federal 4.320/64 e 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DO NOROESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.551, de 23 de Junho de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, através de remanejamento, autorizado pela Lei Municipal nº 2.552 de 23/06/2016, e na forma do dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal”
Resumo:
“Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
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