Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2544/2016

Resumo:
“Institui no Município de Tabapuã, Gratificação de Incentivo aos Agentes de Saúde, para o desenvolvimento da Campanha Estadual “Todos Juntos contra o Aedes aegypti”, na forma que especifica”

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Decreto Municipal 49/2016

Resumo:
“Dispõe sobre aprovação e recebimento de Nota Promissória em Caução como garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Analú” de propriedade de “Flavio Martin”, localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências”

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Decreto Municipal 48/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.540, de 20 de abril de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 47/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº. 2.541, de 20 de Abril de 2016, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 46/2016

Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município”

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