Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, para o atendimento de despesas do Fundo Social de solidariedade, vinculada a Convênio Estadual, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de ações de Preservação do Meio Ambiente, mediante Convênio celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
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