Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 26/2016

Resumo:
“Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Área da Educação – FUNDEB”

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Decreto Municipal 23/2016

Resumo:
“Dispõe sobre criação e nomeação da Comissão Municipal de Acúmulo de cargo/emprego/função na Rede Municipal de Ensino”

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