Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2536/2016

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2016 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 17/2016

Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 16/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.534, de 10 de Março de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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