Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 07/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.525, de 05 de Fevereiro de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 06/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.525, de 05 de fevereiro de 2016.”

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Lei Ordinária 2526/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria visando o repasse de subvenção social no Exercício de 2016 à Associação Beneficente de Tabapuã, objetivando o atendimento na área de saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2525/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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Lei Ordinária 2524/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de uma área de terras a Fazenda do Estado de São Paulo”

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