Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 12/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.529, de 24 de fevereiro de 2016.”

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Decreto Municipal 11/2016

Resumo:
“Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2529/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a implantação e Modernização de infraestrutura esportiva, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.”

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Lei Ordinária 2528/2016

Resumo:
“Dá nova denominação as áreas de Sistema de Lazer I e II, localizadas no Residencial Luiz Donadi”

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Decreto Municipal 10/2016

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família”

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