Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 91/2015

Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã.”

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Decreto Municipal 90/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Tabapuã e dá outras competências.”

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Decreto Municipal 89/2015

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.510, de 22 de Outubro de 2015, para atendimento de despesas, que especifica”

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