Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 09/2016

Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Assistência Social para movimentação de conta bancária”

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Lei Ordinária 2527/2016

Resumo:
“Altera o § 2° do Art. 5° da Lei Municipal nº. 2489 de 15 de abril de 2015, a qual alterou a Lei nº. 987 de 13/03/1986”

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Decreto Municipal 08/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de 2016 do Município de Tabapuã, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal n° 2.525 de 05/02/2016”

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Decreto Municipal 07/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.525, de 05 de Fevereiro de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 06/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.525, de 05 de fevereiro de 2016.”

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