Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2509/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tabapuã”

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 79/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.508, de 08 de Outubro de 2015, para o atendimento de despesas que especifica”

 Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 78/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.507, de 08 de Outubro de 2015, para o atendimento de despesas que especifica”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2508/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotação para o atendimento de despesas de custeio do Poder Executivo, que especifica.”

Documento Completo em PDF