Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2507/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o atendimento de despesas indenizatórias, que especifica.”

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Decreto Municipal 76/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Locação de Caçambas, para remoção de Resíduos Sólidos na Zona Urbana do Município de Tabapuã - SP é da outras providências.”

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Lei Ordinária 2506/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar Joana D’Arc, para atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Governo Federal”

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Lei Ordinária 2505/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar Joana D’Arc, para o atendimento descentralizado de programa assistencial de idosos, com Recursos do Governo do Estado de São Paulo”

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