Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 17/2016

Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 16/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.534, de 10 de Março de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 15/2016

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.533, de 10 de Março de 2016”

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Decreto Municipal 14/2016

Resumo:
“Dispõe sobre Reprogramação do Prazo de vencimento da 1ª Parcela e Cota única do calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016”

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Lei Ordinária 2535/2016

Resumo:
“Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias”

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