Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.540, de 20 de Abril de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre Homenagem Póstuma e Luto Oficial de três dias na Rede Municipal de Ensino”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.544, de 09 de maio de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
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