Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2534/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2533/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a aquisição de equipamento para a Patrulha Agrícola, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2532/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria com a Entidade Lar Joana D’Arc, objetivando o repasse de subvenção social para o atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Tesouro Municipal no Exercício de 2016, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2531/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria com a Entidade Lar Joana D’Arc, objetivando o repasse de subvenção social para o atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Governo Federal no Exercício de 2016, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2530/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria com a Entidade Lar Joana D’Arc, objetivando o repasse de subvenção social para o atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Governo do Estado de São Paulo no Exercício de 2016, na forma que especifica”

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