Lei Ordinária 2772/2020

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Publicado: Terça, 22 Setembro 2020 15:28

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."

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Decreto Municipal 125/2020

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Publicado: Segunda, 21 Setembro 2020 15:13

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 124/2020

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Publicado: Segunda, 21 Setembro 2020 15:11

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Altera dispositivo do Decreto nº. 051/2020 de 24 de abril de 2020 e dá outras providências."

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Decreto Municipal 123/2020

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Publicado: Sexta, 18 Setembro 2020 19:56

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação e Arquivo Público Municipal e da Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação e dá outras providências."

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Convite - Audiência Pública - LOA 2021

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Publicado: Sexta, 18 Setembro 2020 11:56

Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 23 de setembro de 2020, quarta-feira, com início às 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo corno principal objetivo:

• Apresentação e discussão do anteprojeto da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 , em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei Responsabilidade Fiscal}, e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 1 O de julho de 2001 (Estatuto da cidade). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 17 de setembro de 2020.

Maria Felicidade Peres Campos Arroyo
Prefeita Municipal.