Decreto Municipal 64/2024

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Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:48

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 63/2024

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Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:47

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2984/2024

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Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:45

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2024 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".

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Convite - Audiência Pública

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Publicado: Sexta, 20 Setembro 2024 18:04

Escrito por Departamento de Comunicação

"Apresentação e discussão da LOA 2025"

O Poder Executivo de Tabapu5-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PUBLICA, que será realizada no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, com horário de inicio às 18h00min, na Câmara Municipal tendo como objetivo:

Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9°, § 4°, Art. 48, § 10, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. Poder Executivo de Tabapuã 20 de setembro de 2024.