Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Decreto Municipal 07/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 06/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:42
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 05/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, no que se refere aos recursos do FUNDEB”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 04/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:40
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

Documento Completo em PDF

Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor