Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 100/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:49
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2024”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 98/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:47
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 97/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:47
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, créditos adicionais autorizados pela Lei nº 2.950, de 05 de janeiro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

Documento Completo em PDF

Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor