Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 96/2023

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 94/2023

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2962/2023

Resumo:
"Institui o uso da "Pulseira Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a “Doença de Parkinson” ou outro distúrbio do movimento no município de Tabapuã."

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