Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2957/2023

Resumo:
"Fixa subsídio a Secretários Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025-2028."

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Lei Ordinária 2956/2023

Resumo:
"Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para o Mandato 2025/2028 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2955/2023

Resumo:
"Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a “Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido."

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Lei Complementar 196/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação no perímetro urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã e dá outras providências.”

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